O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. A primeira institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, mecanismo apelidado de Pix Pensão. A segunda determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A cerimônia de sanção ocorreu em Brasília e contou com a presença das relatoras dos projetos na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto legal do Pix Pensão, o pagamento mensal da pensão alimentícia deverá ser depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. O valor poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor, sem necessidade de ação manual mensal. A medida busca ampliar a garantia de recebimento para mães e responsáveis que não contam com a via do desconto em folha de pagamento.

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou o alcance da nova lei. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a parlamentar durante a cerimônia.

A segunda lei sancionada determina que o governo federal divulgue o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas. A lista inclui escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o canal de denúncias e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência.

A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto do Ligue 180, também presente à cerimônia, ressaltou a importância da medida. “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse.

O presidente Lula parabenizou o trabalho das relatoras e fez uma declaração sobre o significado das novas leis. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou.

Além das duas leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. Os decretos regulamentam a alteração recente à Lei Maria da Penha que, entre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

As novas medidas representam um avanço no arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil, combinando mecanismos financeiros automáticos com a ampliação da divulgação de canais de denúncia. O Pix Pensão, em particular, busca reduzir a inadimplência e a burocracia no pagamento de pensões, enquanto a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 pretende tornar o serviço mais conhecido e acessível em todo o país.

Fonte: Agência Brasil.