Mais 19 municípios aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em novembro de 2015 na zona rural de Mariana, Minas Gerais. O anúncio das novas adesões foi feito nesta quinta-feira (20) pela mineradora, elevando para 45 o número de cidades elegíveis que integram o pacto, de um total de 49.
Entre os novos integrantes, 15 são de Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga. Do Espírito Santo, aderiram Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama. A adesão ocorre no âmbito da mediação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Com a adesão, essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação. O valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já tinham aderido anteriormente. O primeiro pagamento será feito em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. As demais parcelas seguirão o cronograma estabelecido no acordo.
O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A tragédia deixou 19 mortos e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, além de causar impactos ambientais e afetar a população de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A barragem pertencia à Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. O Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, após negociações que envolveram a Samarco, a Vale, a BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais instituições de Justiça.
O novo acordo é uma repactuação da política de reparação anterior, que havia criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das principais mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras. A repactuação prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. Desse total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos, incluindo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem; R$ 32 bilhões serão destinados à recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas; e R$ 38 milhões já haviam sido gastos antes do acordo em ações de reparação.
Antes do anúncio desta quinta-feira, 26 municípios já tinham aderido ao acordo. Em Minas Gerais, eram 20: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. No Espírito Santo, seis: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Quatro municípios, no entanto, rejeitaram o acordo: Colatina (ES) e os mineiros Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto. Uma das condicionantes para a adesão é a desistência de ações de reparação de danos na Justiça britânica, iniciativa buscada por algumas prefeituras.
O presidente da Samarco, em comunicado, destacou a “ampla adesão” dos municípios como um sinal de que o acordo é o caminho para a reparação. “Esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil.
