Manifestantes reivindicam retorno do aborto legal em São Paulo

Movimentos sociais protestam, na tarde desta quinta-feira (16), em frente ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para denunciar a perseguição que a entidade tem feito contra profissionais da saúde que realizam aborto legal. Além disso, eles também reivindicam o retorno desse tipo de atendimento no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que era considerado referência no procedimento. 

Segundo a atual legislação, o aborto é permitido em caso de gravidez resultante de violência sexual, quando a gestação pode gerar risco de morte à mãe e em caso de anencefalia do feto. No entanto, a Frente pela Legalização do Aborto do estado de São Paulo tem denunciado o Conselho Regional de Medicina por abrir sindicância e suspender médicos que realizaram aborto legal.

Tabata Tesser, do grupo Católicas pelo Direito de Decidir e da Frente pela legalização do Aborto do Estado de São Paulo, detalhou melhor essa questão.

“Neste momento, três médicos sofrem uma sindicância e nós vamos reivindicar, denunciar na frente do Cremesp que essa perseguição é ilegal porque o aborto, no Brasil, é previsto desde 1940. Todos feitos em consonância com a lei brasileira. E na nossa opinião, essa cruzada, esse investimento do Cremesp é mais uma tentativa de criminalização dos profissionais da saúde. Muitas tiveram seus prontuários médicos violados ilegalmente pelo Conselho. E para nós, isso é muito grave”. 

Em nota, o Cremesp afirmou que respeita o direito da mulher ao aborto legal e que tem a prerrogativa de fiscalizar o exercício ético da medicina no estado. A instituição também informou que os fatos apurados estão em sigilo nos termos da lei. Além disso, lamentou que sejam veiculadas informações que não correspondem à realidade.

A prefeitura, por sua vez, informa que o serviço de aborto legal tem funcionado em outras unidades de saúde municipais e que todas elas seguem os padrões de qualidade da legislação vigente.