
O Ministério da Educação (MEC) estendeu até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que secretarias de Educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A data anterior não foi informada pelo ministério.
Podem participar secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que tenham aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de educação.
O procedimento é exclusivamente eletrônico: o acesso ocorre pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login na plataforma Gov.br. As secretarias precisam entrar no módulo da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
A certificação, criada pelo MEC e integrada ao CNCA, reconhece o trabalho das redes de ensino na implementação de políticas de alfabetização. Entre os objetivos estão a redução das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no próprio CNCA, o cumprimento das metas de alfabetização, a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão e o aprimoramento da gestão pública na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis — bronze, prata e ouro. A avaliação leva em conta dimensões como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para alcançar o nível ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta anual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Análise WeekNews: A prorrogação amplia a janela para que as secretarias organizem a documentação exigida e concluam a inscrição em um sistema único. Como o nível ouro depende do desempenho no ICA, o selo vincula o reconhecimento a um indicador mensurável, e não apenas à apresentação de práticas de gestão.
Fonte: Agência Brasil.
