Audiência de mediação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem avanços nesta quinta-feira (13) em relação ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo da operação é cobrir parte do rombo causado pela compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. As partes envolvidas decidiram que as negociações continuarão.
O impasse gira em torno das regras para um eventual calote por parte do governo do Distrito Federal (GDF). Os bancos que integram o FGC querem garantias de que conseguirão acessar os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são verbas públicas, caso haja inadimplência. Além disso, as instituições financeiras têm dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.
Em maio deste ano, Fux chancelou um acordo no qual o FGC, entidade privada que reúne bancos públicos e privados, avaliaria a concessão do empréstimo ao BRB, sem aval financeiro do governo federal. O fundo receberia como garantia as verbas federais destinadas ao GDF por meio do FPE e do FPM. Contudo, as negociações não prosperaram, e o GDF entrou com uma petição no STF para informar que o acordo não foi colocado em prática.
Durante a audiência desta quinta-feira, a governadora Celina Leão ressaltou que o empréstimo será concedido ao GDF, controlador do BRB, e não ao banco. A governadora reconheceu que o BRB não divulgou seu balanço financeiro após o surgimento da investigação do caso Master, mas ponderou que todas as informações financeiras foram enviadas ao FGC. Segundo ela, o balanço só será publicado após a concessão do empréstimo.
“O banco está nesta condição desde novembro do ano passado. É um banco sólido. É um banco que sobreviveu com liquidez”, afirmou Celina Leão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou da audiência e reforçou que a União não será avalista do empréstimo. Durigan disse que o BRB é um banco sólido, mas teve um “problema grave”, que não foi gerado pela União. Apesar disso, o ministro afirmou que o governo federal foi proativo e sugeriu soluções ao participar da mediação.
“A União não tem nada que ver com essa história. É um problema gerado pelo governo do DF, com o BRB, que tem que ser tratado pelos responsáveis”, completou Durigan.
O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro.
A mediação no STF busca destravar o acesso do BRB aos recursos do FGC, que são fundamentais para a recuperação financeira do banco. O caso envolve não apenas a saúde financeira da instituição, mas também a confiança do mercado e a segurança jurídica das operações envolvendo recursos públicos.
As partes não divulgaram novos prazos para a retomada das negociações, mas a continuidade do diálogo foi confirmada. O desfecho do caso dependerá da capacidade de o GDF e o BRB apresentarem garantias e planos que convençam os bancos integrantes do FGC a liberar o empréstimo.
Enquanto isso, o BRB segue sob a supervisão do Banco Central, que condiciona a recomposição das contas da instituição à conclusão da operação. A situação permanece em aberto, com o STF acompanhando o caso e as partes buscando um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.
Fonte: Agência Brasil.
