O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e imputar-lhe abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (22) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia do prazo para que Mendonça apresentasse defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra ele.

Segundo Mendonça, Moraes praticou ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação ao solicitar à PF, de ofício — ou seja, sem provocação —, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, afirmou o ministro em sua defesa.

O processo foi aberto por Fachin depois que Moraes tornou público um relatório de inteligência da PF com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos.

Na manifestação, Mendonça sustenta que o relatório não é datado nem assinado e não traz o timbre da PF. Ele afirma que outros cinco relatórios do mesmo tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes. “São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu.

O ministro apontou ainda que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo. “Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, declarou.

A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. Nas mensagens, extraídas do celular apreendido de Vorcaro, o ex-banqueiro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.

Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Fonte: Agência Brasil.