O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, duas portarias que autorizam a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para o preenchimento de vagas na própria pasta. O certame foi realizado em agosto de 2024.

A Portaria MGI nº 5.566/2026 autoriza a nomeação de 118 aprovados para o cargo de analista em tecnologia da informação, de nível superior. Já a Portaria MGI nº 5.567/2026 autoriza a nomeação de 41 aprovados para o cargo de analista técnico de políticas sociais, também de nível superior. Somadas, as duas portarias totalizam 159 novas nomeações.

De acordo com o MGI, o preenchimento efetivo dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à disponibilidade orçamentária para custear as novas despesas, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que, embora as portarias autorizem as nomeações, a concretização depende de fatores fiscais e administrativos.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, também chamado de “Enem dos concursos”, ofereceu inicialmente 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos do governo federal. As oportunidades abrangeram níveis médio e superior de escolaridade.

O processo seletivo foi estruturado em oito blocos temáticos: sete de nível superior e um de nível intermediário. As provas foram aplicadas em dois turnos, no dia 18 de agosto de 2024, em 228 municípios de todas as unidades da Federação.

Ao todo, mais de 2,14 milhões de pessoas se inscreveram no certame. No entanto, a abstenção foi de 54,12%, e apenas 970 mil candidatos efetivamente realizaram as provas. Esse índice de ausências foi um dos destaques do concurso, que buscava unificar seleções para diversos órgãos públicos federais.

As portarias publicadas nesta quarta-feira representam um passo importante para os aprovados que aguardavam a convocação. O MGI, responsável pela gestão de pessoas e inovação no serviço público, é o órgão que coordenou o CNU e agora dá continuidade ao processo de provimento dos cargos.

A expectativa é que novas portarias sejam publicadas nos próximos meses para atender a outros órgãos participantes do concurso, à medida que houver disponibilidade orçamentária e vagas. O CNU 1 foi um marco na administração pública federal por sua abrangência e inovação no modelo de seleção unificada.

Para os candidatos nomeados, a convocação representa a concretização de um processo que começou há quase dois anos. O MGI reforçou que todas as nomeações seguirão os trâmites legais e orçamentários previstos na legislação vigente.

Fonte: Agência Brasil.