O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre um dia após Moraes ter suspendido todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos, devido a uma violação das condições do regime domiciliar.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL). No entanto, Moraes considerou o pedido prejudicado, uma vez que a suspensão geral de visitas já estava em vigor desde sexta-feira (17).

A medida restritiva foi tomada depois que o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Moraes entendeu que Bolsonaro violou uma das condições impostas para a prisão domiciliar, que proíbe o acesso ou uso de redes sociais. A defesa argumentou que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada por Flávio, mas o argumento foi rejeitado pelo ministro.

Em decisão anterior, Moraes já havia restringido o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na última sexta-feira. Agora, com a nova suspensão, nenhuma visita será permitida pelo período de um mês, salvo as exceções já mencionadas.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, após ser considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado ao lado de integrantes civis e militares de seu governo. A pena imposta foi de 27 anos e 3 meses de prisão. Inicialmente preso em regime fechado, o ex-presidente obteve a prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde, depois de ter sido levado às pressas para um hospital.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em sua residência em Brasília. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes de negar a visita de Milei. O presidente argentino, por sua vez, não comentou publicamente o episódio.

A suspensão das visitas e a negativa ao pedido de Milei ocorrem em meio a um contexto de rigor no cumprimento das condições impostas pela Justiça a Bolsonaro. A decisão de Moraes reforça o entendimento de que o ex-presidente deve seguir estritamente as regras da prisão domiciliar, sob pena de novas restrições.

O caso segue gerando repercussão política, especialmente pela proximidade entre Bolsonaro e Milei, ambos alinhados ideologicamente. A visita do argentino ao Brasil para a convenção do PL era vista como um gesto de apoio ao ex-presidente brasileiro, mas foi barrada pela decisão judicial.

Até o momento, não há previsão de quando a suspensão das visitas será revista. A defesa de Bolsonaro pode recorrer da decisão, mas, enquanto isso, o ex-presidente permanece isolado, com acesso apenas a seus advogados e médicos.

Fonte: Agência Brasil.