O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) o cumprimento imediato das penas dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em uma emboscada em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão declara o trânsito em julgado da ação penal, encerrando todas as possibilidades de recurso contra as condenações.
Moraes classificou como procrastinatório o último recurso apresentado pelas defesas, os embargos infringentes, afirmando que o objetivo era apenas adiar o início do cumprimento das penas. Com a decisão, os condenados devem começar a cumprir as sentenças em regime fechado, com exceção do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, que teve prisão domiciliar humanitária concedida por problemas de saúde.
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 78 anos e três meses de prisão, por serem considerados mentores do crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos, e Robson Calixto Fonseca, de 9 anos.
Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Ronald Pereira será transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. Já Chiquinho Brazão, que sofre de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão, terá prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas e de acessar redes sociais. Após esse período, uma nova avaliação médica será feita.
Segundo o julgamento da Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A denúncia aponta que Chiquinho e Domingos Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de lei que regularizava terras griladas como um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.
A decisão de Moraes encerra um longo processo judicial que começou com as investigações do assassinato, que chocou o país e gerou comoção internacional. Marielle Franco, vereadora do PSOL, e seu motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no centro do Rio. O caso teve grande repercussão e foi marcado por denúncias de obstrução de justiça e suspeitas de envolvimento de milicianos.
As defesas ainda podem recorrer a instâncias superiores, mas a determinação de cumprimento imediato das penas já está em vigor. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal acompanham o caso, que segue sob sigilo em alguns aspectos.
A família de Marielle Franco e de Anderson Gomes manifestaram satisfação com a decisão, mas ressaltaram que a luta por justiça continua, especialmente para esclarecer todos os mandantes e executores do crime. A sentença histórica representa um marco no combate à impunidade no Brasil, especialmente em crimes políticos e de violência contra defensores de direitos humanos.
O caso também gerou debates sobre a atuação das instituições e a necessidade de reformas no sistema de justiça para evitar a procrastinação de recursos. A decisão de Moraes foi vista como um passo importante para garantir que as penas sejam cumpridas de forma efetiva.
A população do Rio de Janeiro e de todo o país acompanhou atentamente o desfecho do julgamento, que teve grande cobertura da imprensa. A memória de Marielle Franco continua sendo lembrada em atos e manifestações, que pedem justiça e o fim da violência política.
Com o trânsito em julgado, as penas dos condenados começam a ser executadas imediatamente, encerrando um capítulo importante na busca por justiça para o assassinato que marcou a história recente do Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
