O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira preste esclarecimentos sobre o descumprimento de uma decisão judicial que o proíbe de utilizar redes sociais. A determinação foi publicada nesta terça-feira (28) e atende a uma condição específica do regime prisional aberto cumprido por Silveira.

Silveira gravou um vídeo de apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ), e a postagem foi feita no perfil do parlamentar no X (antigo Twitter). A publicação ocorreu em meio ao cumprimento de pena em regime aberto, imposto após condenação do STF em 2023.

Na decisão, Moraes destacou que há “expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”. O ministro cobra explicações sobre a suposta violação da medida.

Daniel Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação decorreu de ofensas e ameaças proferidas contra ministros do STF.

O ex-deputado chegou a ter a prisão domiciliar e, posteriormente, a progressão para o regime aberto autorizadas por Moraes. A proibição de uso de redes sociais foi uma das condições impostas para a concessão do benefício.

A defesa de Silveira ainda não se manifestou publicamente sobre a intimação. O prazo de 48 horas corre a partir da notificação oficial.

O senador Carlos Portinho, que aparece no vídeo de apoio, também não comentou o episódio até o momento. A postagem foi feita no perfil do senador, mas a responsabilidade pelo conteúdo é atribuída a Silveira.

O caso reacende o debate sobre o cumprimento de condições impostas em regimes prisionais alternativos e a fiscalização do uso de redes sociais por condenados. A decisão de Moraes reforça a necessidade de observância estrita das determinações judiciais.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de Daniel Silveira e do senador Carlos Portinho, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: Agência Brasil.