O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada depois que o ministro mandou executar a condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A pena foi fixada no processo que apura o tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro.

Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Aliado de Trump, Eduardo Bolsonaro dificilmente seria alvo de um pedido de extradição acolhido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que o ex-deputado foi condenado pelo STF, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo havia rejeitado o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Segundo o entendimento da Corte, outras medidas também tiveram o mesmo objetivo, como a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Análise WeekNews: a decisão de Moraes encerra a fase recursal da condenação e transforma a pena em definitiva, mas sua execução depende de fatores que escapam ao alcance do STF. Como o ex-deputado está em território norte-americano e é aliado de Trump, a ordem de prisão tende a permanecer sem cumprimento enquanto ele não retornar ao Brasil ou não houver cooperação do governo dos Estados Unidos, cenário que o próprio material recebido indica ser improvável.

Fonte: Agência Brasil.