Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Fonte da imagem: Agência Brasil


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 4 de dezembro o julgamento da chamada Lei da Dosimetria. A informação foi publicada nesta quinta-feira (19), em Brasília. O tema envolve o cálculo das penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A definição da data coloca o assunto na agenda de dezembro do tribunal, após sinalização anterior do ministro Edson Fachin de que o STF poderia julgar a Lei da Dosimetria ainda neste ano. O caso também é associado aos processos sobre os atos de 8 de janeiro.

A pauta de Moraes indica que o plenário deverá se debruçar sobre as regras de dosimetria — o conjunto de critérios usados para fixar a pena — em uma sessão já marcada. O possível efeito sobre a situação do ex-presidente é apontado como desdobramento do julgamento.

Análise WeekNews: A marcação da data transforma em compromisso de pauta uma sinalização que até então era apenas de possibilidade. Como o cálculo das penas é o ponto central, o julgamento tende a ter efeito direto sobre processos relacionados ao 8 de janeiro, incluindo o do ex-presidente. O alcance concreto, porém, só será conhecido com o voto dos ministros e a definição da tese adotada pelo tribunal.

Fonte: Agência Brasil.

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