A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, a chamada ‘taxa das blusinhas’. A MP 1.357 de 2026, de autoria do Executivo, será analisada pela Comissão Mista às 16h, com relatório da senadora Leila Barros.
A semana de ‘esforço concentrado’ do Congresso Nacional também prevê outras pautas de interesse do governo federal, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da segurança pública.
O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne para análise dos deputados.
A Câmara ainda pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026) e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Análise WeekNews: A votação da MP das blusinhas e a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 concentram as atenções do Congresso nesta semana, indicando prioridade do governo em temas de impacto direto no consumidor e no trabalhador. A rejeição das emendas pelo relator no Senado sugere esforço para acelerar a aprovação da PEC, evitando novo trâmite na Câmara. A pauta extensa, com medidas para trabalhadores de aplicativos e incentivos fiscais, reforça a intenção de avançar em uma agenda social e econômica antes do período eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
