O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar o episódio em que 12 policiais militares entraram armados em uma escola municipal da capital paulista, no dia 11 de novembro de 2025. A ação ocorreu após a denúncia de um pai de uma aluna de 4 anos, que também é policial militar, sobre uma atividade pedagógica que envolvia a orixá Iansã. A promotoria vai apurar possíveis problemas de discriminação racial, ação policial violenta e a institucionalização da educação para relações étnico-raciais na EMEI Antônio Bento, localizada na Zona Oeste de São Paulo.
O pai da criança, que é policial militar, já foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Segundo o MPSP, a investigação teve como base depoimentos, documentos e a análise das imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na ocorrência. Para o Ministério Público, os elementos reunidos até o momento não apontam a existência de crime que justificasse a atuação policial na escola, tornando a diligência “injustificada”.
No documento que instaura o inquérito, o MPSP cita que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu, em investigação preliminar, que os policiais agiram em conformidade e que não havia necessidade de instaurar Inquérito Policial Militar ou Sindicância. Já a Secretaria Municipal de Educação (SME) justificou que a atividade pedagógica questionada pelo pai da aluna estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008”.
A partir desses elementos, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação para verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica, considerando a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre a liberdade de ensino, o respeito às religiões de matriz africana e os limites da atuação policial em ambientes escolares. A entrada dos policiais na unidade de ensino, ocorrida em novembro do ano passado, gerou críticas de entidades de direitos humanos e de educadores, que apontaram risco de intimidação e de violação dos direitos das crianças e dos profissionais de educação.
A EMEI Antônio Bento, onde ocorreu o episódio, é uma escola municipal de educação infantil. A atividade pedagógica que motivou a denúncia fazia parte do currículo da cidade e abordava a diversidade cultural e religiosa, incluindo o estudo de orixás, como Iansã, divindade das religiões de matriz africana. A legislação federal, por meio das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de todo o país.
O indiciamento do pai por intolerância religiosa, feito pela Polícia Civil, reforça a gravidade da conduta, que pode configurar crime previsto na Lei 7.716/1989, que pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para o crime de intolerância religiosa pode variar de um a três anos de reclusão, além de multa.
O MPSP deve agora analisar os documentos e as imagens das câmeras corporais para determinar se houve excesso por parte dos policiais militares. A investigação também vai verificar se a escola e a Secretaria Municipal de Educação cumpriram as diretrizes legais e pedagógicas ao promover a atividade sobre orixás. O resultado do inquérito poderá levar a medidas administrativas, civis ou criminais contra os envolvidos.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por sua vez, já havia se manifestado anteriormente, afirmando que os policiais agiram dentro da legalidade. No entanto, o MPSP entendeu que a diligência foi injustificada, o que pode indicar uma divergência entre as conclusões da SSP-SP e as evidências analisadas pela promotoria.
O caso também levanta questionamentos sobre a formação dos profissionais de segurança pública para lidar com questões de diversidade religiosa e cultural. Especialistas apontam que a falta de capacitação pode levar a abordagens desproporcionais e discriminatórias, como a ocorrida na escola. A investigação do MPSP pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e de educação, além de reforçar a importância do respeito às diferenças.
A EMEI Antônio Bento, por meio de sua direção, ainda não se manifestou publicamente sobre o andamento do inquérito. A Secretaria Municipal de Educação também não comentou o caso até o momento. O MPSP informou que o inquérito civil seguirá em tramitação e que novas diligências poderão ser realizadas para esclarecer todos os fatos.
A população pode acompanhar o desdobramento do caso pelos canais oficiais do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Denúncias de intolerância religiosa ou de violações de direitos podem ser feitas ao Disque 100, canal nacional de denúncias, ou diretamente ao MPSP, por meio de sua ouvidoria.
Fonte: Agência Brasil.
