O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um novo recurso para tentar suspender a licença ambiental concedida à Petrobras para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi apresentada na segunda-feira (28) e pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59.
O recurso contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. Na sentença, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva afirmou que existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação na Justiça, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. O magistrado também determinou a aplicação de multa ao MPF por litigância de má-fé, entendendo que o órgão entrou com nova ação para prejudicar o processo em andamento.
Na nova peça, o MPF sustenta que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos. O órgão argumenta ainda que surgiram fatos recentes que comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar durante a operação de uma sonda em janeiro deste ano.
Outro ponto central do recurso é a alteração do cronograma da operação. Segundo o MPF, a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o planejamento teria sido modificado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029. Para os procuradores, essa mudança demandaria novos estudos ambientais.
O MPF também aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos pescadores artesanais do Amapá e do Pará, direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Análise WeekNews: o novo recurso desloca a disputa sobre a exploração na Foz do Amazonas para o TRF1, após a Justiça Federal do Amapá encerrar a ação original e aplicar multa ao MPF. Na prática, o caso passa a envolver duas discussões simultâneas: a validade processual da ação do Ministério Público e o mérito ambiental da licença concedida à Petrobras. A menção a um vazamento ocorrido em janeiro e a mudança no cronograma de perfuração, se confirmadas, tendem a reforçar o argumento do MPF de que a autorização original não cobre a operação ampliada.
Fonte: Agência Brasil.
