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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta semana o projeto AB 1633, que cria um imposto de 25% sobre a receita bruta de centros de detenção privados que mantêm contratos com o Immigration and Customs Enforcement (ICE). A medida atinge todas as oito unidades de detenção do ICE no estado, todas operadas por empresas privadas. O texto foi assinado ao lado de outras 20 propostas aprovadas na terça-feira.
Segundo a justificativa oficial, a arrecadação será destinada ao “Due Process for All Fund”, fundo voltado a serviços relacionados à imigração. A lei entra em vigor em 1º de julho de 2028.
“Se não podemos expulsar as instalações privadas, vamos atrás dos lucros delas”, afirmou Newsom em comunicado. O governador apresentou a medida como uma forma de reagir à política de imigração do presidente Donald Trump e ao que descreve como prática de privatização da fiscalização federal.
Na mesma data, Newsom assinou outras restrições, incluindo a proibição do uso de luvas de choque elétrico em ações de fiscalização e medidas adicionais de proteção ao acesso ao sistema judiciário. “Podemos não ditar a política federal de imigração, mas podemos deixar claro que as atividades que ocorrem na Califórnia estarão sujeitas à lei da Califórnia”, declarou.
A medida gerou preocupação entre especialistas em imigração. Hans von Spakovsky, pesquisador sênior e especialista em imigração da Advancing American Freedom, think tank de orientação conservadora, afirmou que o imposto tem um único propósito claro: impedir que o governo federal encontre proprietários ou empreiteiros privados dispostos a alugar espaço na Califórnia.
“A alternativa para o governo federal é analisar todos os diferentes imóveis federais que o governo realmente possui lá, sobre os quais nem Newsom nem ninguém na Califórnia pode impor qualquer tipo de imposto, e ver se alguma dessas instalações federais pode ser convertida em centro de detenção”, disse Spakovsky. Ele citou a possibilidade de reaproveitar galpões ou espaços de escritório.
Spakovsky também mencionou que, caso não encontre imóveis federais suficientes na Califórnia, o governo poderia buscar estados vizinhos mais receptivos, como Arizona e Nevada, para alugar instalações e transferir detentos. Ele citou dados do ICE segundo os quais a capacidade atual de detenção do governo federal é de cerca de 66 mil pessoas.
Das oito unidades do ICE na Califórnia, cinco pertencem à GEO Group, uma pertence à Imperial Valley Gateway Center LLC e duas foram compradas pelo Departamento de Segurança Interna em julho, mas são operadas pela CoreCivic, com contratos até 2027 e 2029.
O escritório de Gavin Newsom não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Análise WeekNews: A lei californiana não altera diretamente a política federal de imigração, mas cria um custo adicional para os contratos privados de detenção no estado. Como a entrada em vigor está prevista apenas para julho de 2028, o intervalo até lá pode ser usado tanto para reavaliação dos contratos quanto para a busca de alternativas fora da Califórnia, movimento que, segundo o especialista ouvido, já poderia começar antes do prazo. O impacto concreto dependerá da decisão das empresas privadas de manter ou encerrar as operações no estado.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/newsom-slaps-25-percent-tax-private-detention-centers-sweeping-pushback-against-trump-immigration-agenda.
Fonte: Fox News.
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2026-10-03 12:30:00
