Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas exigências para o setor de telecomunicações com o objetivo de combater fraudes e reduzir o volume de ligações abusivas. A norma determina que as operadoras autentiquem as chamadas originadas em suas redes, e as ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A identificação de chamadas feitas por empresas também muda. O usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.

Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.

O texto ainda prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.

A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.

Análise WeekNews: A exigência de autenticação de chamadas desloca para as operadoras a responsabilidade de filtrar ligações antes que elas cheguem ao usuário, o que tende a reduzir o espaço de atuação de fraudes telefônicas. O prazo de 60 dias para regulamentação e a previsão de sanções indicam que a efetividade das mudanças dependerá da forma como a Anatel detalhará os procedimentos e fiscalizará o cumprimento das regras.

Fonte: Agência Brasil.