A presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Segundo ela, a definição precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para garantir segurança jurídica ao estado.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura. Com o parecer, o processo está apto a ser analisado pelo colegiado do tribunal.
“Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, afirmou Ana Basilio.
O desfecho do caso pode alterar o resultado da disputa estadual. Caso a desistência de Garotinho seja homologada, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente, o que abriria caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Com a nova contagem, Ruas passaria a ter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos — condição necessária para que um candidato seja declarado vitorioso sem a realização de segundo turno. Atualmente, Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) somou 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%).
O nome de Garotinho permaneceu na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna.
A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um governador eleito já no primeiro turno.
Análise WeekNews: O caso coloca o TSE diante de uma decisão com efeito direto sobre o resultado eleitoral no Rio de Janeiro. A anulação dos votos de Garotinho, se confirmada, altera a base de cálculo dos votos válidos e pode definir a eleição no primeiro turno. O pedido da OAB-RJ por celeridade reflete a preocupação com o calendário do segundo turno e com a estabilidade jurídica do processo, já que a definição do TSE precisa ocorrer antes do prazo previsto para a próxima etapa da disputa.
Fonte: Agência Brasil.
