A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. O documento, que não tem caráter vinculante para os países-membros, apela por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi comemorado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A votação terminou com 153 votos a favor e três contrários — Estados Unidos, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.

A declaração deveria ter sido adotada por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, mas objeções dos Estados Unidos e de outros países impediram o acordo naquele momento. O texto só foi divulgado nesta semana, após a votação.

Um ponto central permanece sem solução: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que trata do sistema de compartilhamento de amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações travaram em impasses entre os interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. As conversas devem ser retomadas em maio do próximo ano, na Assembleia Mundial da Saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a necessidade de concluir essas negociações para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como lei internacional. “O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.

Entre as prioridades da declaração aprovada estão o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e pesquisa e desenvolvimento local e regional e a garantia de financiamento sustentável. Os Estados-membros também ressaltaram a urgência de concluir as negociações sobre o anexo, considerado fundamental para que o acordo promova uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças pandêmicas.

O anexo prevê o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), pelo qual os fabricantes farmacêuticos participantes se comprometem a disponibilizar à OMS acesso rápido equivalente a 20% de sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia. Isso inclui vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o patógeno causador da emergência. A distribuição desses produtos aos países seria feita com base no risco e nas necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento.

Como membro da ONU, o Brasil deverá atender ao apelo por maior cooperação em futuras emergências sanitárias. O país ainda enfrenta as consequências de falhas na resposta à pandemia de covid-19. Segundo especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das mensagens de prevenção. No início da crise, o país teve escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais, o que dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces. O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada, falhas na condução federal e problemas nas negociações de vacinas.

Análise WeekNews: A aprovação da declaração política com ampla maioria — 153 votos a favor e apenas três contrários — indica que a cooperação internacional em saúde pública mantém apoio expressivo entre os países-membros, apesar da resistência de um grupo reduzido liderado pelos Estados Unidos. O fato de o anexo do Acordo de Pandemias seguir sem consenso e ter sua discussão adiada para maio de 2027 sugere que a principal disputa — o compartilhamento de vacinas, tratamentos e dados genéticos entre nações ricas e em desenvolvimento — permanece aberta. A menção explícita às consequências da pandemia no Brasil, incluindo as conclusões da CPI, reforça que o país entra nesse novo ciclo de negociações com um histórico de falhas reconhecidas internamente, o que pode pesar em sua posição nas discussões sobre equidade no acesso a insumos e tecnologias de saúde.

Fonte: Agência Brasil.