A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e sob a guarda da instituição. Segundo a corporação, o aparelho e o material original extraído dele permanecem com lacres íntegros e com os mecanismos de verificação de integridade digital.

A PF acrescentou que tem “plenas condições técnicas” para encaminhar cópia idêntica dos dados a todos os ministros que a solicitaram. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra do material.

A resposta da Polícia Federal foi prestada neste domingo (13) e atende a um pedido feito por Fachin na noite de sábado (12). O presidente do STF havia solicitado informações sobre a custódia do material extraído do celular de Vorcaro e sobre o estado em que ele se encontrava.

Na solicitação à PF, Fachin citou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de dar acesso ao conteúdo. Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a Polícia Federal. A corporação confirmou que recebeu pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou no sábado, reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.

Na manifestação de sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.

Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.

Análise WeekNews: A informação prestada pela PF responde diretamente ao questionamento de Fachin e indica que o obstáculo para o acesso dos ministros ao material não é técnico, mas decisório, já que a corporação afirma ter condições de compartilhar cópias idênticas. A manifestação da PGR e o interesse declarado de Moraes e Zanin reforçam que a discussão sobre a paridade de acesso deve pautar a sessão de terça-feira, quando o tema volta ao plenário.

Fonte: Agência Brasil.