A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas nesta quinta-feira (6). Todos os indiciados têm ligação com a companhia aérea, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O acidente com o turboélice ATR 72-500 resultou na morte de 62 pessoas, sem nenhum sobrevivente.

De acordo com a PF, a Justiça Federal determinou que os indiciados estão proibidos de deixar o país e, caso estejam no exterior, deverão retornar ao Brasil. A medida permanece em vigor enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão formalmente denunciadas.

Dos 16 indiciados, 15 respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou a mesma aeronave antes do acidente, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregado a aeronave sem reportar falhas; um mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção; o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (safety).

A pena prevista para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo varia de 4 a 12 anos de prisão, mas pode dobrar, chegando a 8 a 24 anos, em razão das mortes resultantes do acidente.

A PF também informou que solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac, para que a agência apure administrativamente se houve falhas de seus servidores na fiscalização da companhia. O mesmo pedido foi feito em relação à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.

O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma cultura de omissão dentro da Voepass. “Não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, destacou.

Segundo a investigação, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo nas condições a que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas situações, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam avisos gradativos do sistema de segurança da aeronave indicando que as condições de voo estavam se deteriorando. No entanto, de acordo com a PF, mesmo diante dos alertas sonoros e da lâmpada de “master caution”, os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

A PF também apontou que o avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores, mas os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas nos relatórios pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar operando. “A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, disse o delegado.

Familiares das vítimas que acompanharam o anúncio na PF em São Paulo classificaram como criminosa a forma como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou: “Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”.

Segundo os advogados da associação, o grupo deve ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Fonte: Agência Brasil.