A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O parecer foi enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.

No documento, a PGR afirma que faltam elementos que justifiquem a medida. Segundo a manifestação, a qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar o afastamento, precisaria vir acompanhada de evidências de participação imprópria em atos ilícitos, o que, na avaliação do órgão, não foi demonstrado na decisão impugnada.

A PGR sustenta ainda que a posição hierárquica, por si só, não é suficiente para responsabilizar os servidores por eventuais irregularidades, sendo necessário apontar de forma específica os atos suspeitos. O órgão acrescenta que o afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF tem potencial de produzir efeitos amplos, que ultrapassam um processo específico, representando risco à ordem pública.

Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados em 8 de setembro por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero. Na ocasião, o ministro alegou participação dos dois em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem autorização do plenário do STF. A decisão foi tomada sem parecer prévio da PGR, que só agora se manifestou sobre o caso.

No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a medida, sob a justificativa de riscos a investigações em curso relatadas por ele. Pouco depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou as duas decisões — tanto a de afastamento quanto a de reintegração —, com o objetivo declarado de restabelecer a ordem pública.

A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A instituição foi liquidada em novembro do ano passado pelo Banco Central, devido a indícios de gestão temerária.

Análise WeekNews: O parecer da PGR desloca o eixo da disputa no STF para o terreno probatório. Ao exigir evidências específicas de participação em atos ilícitos, e não apenas a posição hierárquica dos investigados, o órgão estabelece um parâmetro que pode orientar a decisão final do tribunal sobre a validade do afastamento. O fato de a manifestação ter sido assinada por quatro integrantes da cúpula da Procuradoria reforça o peso institucional do posicionamento.

Fonte: Agência Brasil.