
Um levantamento inédito do Instituto Internacional Arayara identificou algum fator de sensibilidade socioambiental em 89,4% dos empreendimentos eólicos terrestres do Brasil. O monitoramento abrange 1.748 parques eólicos — em operação, construção ou planejamento — distribuídos por 13 estados, a maioria no Nordeste, com capacidade total de 60,6 gigawatts (GW), mais de quatro vezes a potência instalada da usina de Itaipu. Desse conjunto, 1.175 usinas estão efetivamente em operação, somando pouco mais de 36 GW.
Os dados integram a plataforma Farol das Eólicas, lançada na quinta-feira (19) durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia. A ferramenta cruza os empreendimentos com territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, unidades de conservação, áreas de preservação da biodiversidade, habitats de espécies ameaçadas, zonas de concentração de aves migratórias e residências rurais e urbanas.
A classificação é feita a partir de 13 critérios e divide os parques em três faixas: vermelha, para os que superam a média de alertas; amarela, para os que ficam abaixo ou igual à média; e verde, para os que não apresentam fatores de sensibilidade pelos critérios adotados. Apenas 10,6% dos empreendimentos (186) receberam classificação verde. Outros 52,5% (917 projetos) ficaram na faixa amarela, e 36,9% (645 empreendimentos) foram classificados como vermelhos, o grau mais elevado de alerta.
“Os fatores que têm maior peso são as sobreposições diretas com territórios tradicionais, que são territórios indígenas, territórios quilombolas, e as sobreposições com unidades de conservação”, explica Alisson Capelli, coordenador de Geotecnologia e Meio Ambiente do Instituto Arayara. Segundo ele, a instalação de usinas em áreas de uso tradicional pode interferir nas relações culturais e de alimentação dessas populações com o território.
O levantamento também aponta que 64,5% dos parques têm ao menos um domicílio a até 400 metros de seus limites. Essa distância é considerada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como fator de risco para distúrbios causados pelo ruído das turbinas, pelo sombreamento provocado pelas pás e por possíveis alterações na qualidade de vida dos moradores próximos. No caso das aves migratórias, os riscos envolvem colisão com as turbinas e a necessidade de estudos sobre rotas e áreas de concentração desses animais; especialistas defendem tecnologias de detecção capazes de interromper o funcionamento das turbinas quando os animais se aproximam.
Capelli ressalta que a metodologia não mede a magnitude dos empreendimentos nem comprova dano ambiental efetivamente causado, e não substitui os estudos de impacto ambiental e o licenciamento. A plataforma funciona, segundo ele, como indicador de presença e concentração de fatores de sensibilidade, sinalizando onde cabe maior atenção e investigação.
A expansão dos parques também levanta questionamentos sobre o licenciamento ambiental e a consulta às comunidades potencialmente afetadas. Para Kerlem Carvalho, coordenadora de Oceano e Águas do instituto, a aplicação dos critérios varia entre os estados. “A gente vê que tem secretarias [estaduais de Meio Ambiente] que não abordam os padrões ou os critérios de forma mais crítica”, analisa. Ela cita ainda a influência de interesses políticos locais e do lobby empresarial como fatores que podem comprometer a observância das exigências. “Não é somente a falta de olhar técnico rigoroso que deveria haver, mas também as questões políticas locais, o lobby das empresas nos estados e municípios onde esses projetos são implantados”, acrescenta.
Capelli afirma que a plataforma não pretende apontar problemas, mas contribuir para o planejamento de onde a expansão pode ocorrer com menor conflito socioambiental. “A gente é totalmente a favor da limpeza da matriz energética, de afastamento dos combustíveis fósseis, mas ela tem que ser feita de forma justa e sustentável e o mais nítida possível”, avalia. “A gente vai precisar de uma maior robustez nas construções dessas salvaguardas e também dos processos de licenciamento”, pontua.
O Farol das Eólicas reúne ainda informações sobre projetos de energia eólica offshore, modalidade que ainda não tem parques em operação no Brasil, embora algumas dezenas de empreendimentos estejam em processo de implantação. Para o instituto, o tema exige atenção a ecossistemas marinhos sensíveis, como recifes de coral, importantes para a biodiversidade e vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, além de atividades como a pesca. Kerlem Carvalho diz que a organização já acompanha projetos-piloto e pretende antecipar a identificação de riscos socioambientais antes da instalação desses empreendimentos, com possibilidade de judicialização caso não cumpram as salvaguardas exigidas.
O Instituto Internacional Arayara é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos que atua na defesa do meio ambiente, dos direitos socioambientais e da justiça climática, com cerca de 30 anos de atividade no país, principalmente em questões de energia, mudanças climáticas, proteção de territórios e transição energética.
Análise WeekNews: O levantamento não comprova dano ambiental nem substitui o licenciamento, como ressalva o próprio coordenador da plataforma. Ainda assim, ao reunir em um único painel sobreposições com territórios tradicionais, unidades de conservação e áreas de risco para aves e moradores, a ferramenta desloca o debate sobre a expansão eólica do volume de capacidade instalada para a localização dos empreendimentos. A constatação de que a aplicação de critérios varia entre os estados sugere que a discussão sobre a transição energética tende a passar cada vez mais pela consistência do licenciamento e pela consulta às comunidades afetadas.
Fonte: Agência Brasil.
