Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram a solicitação de atendimento especializado negada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) têm até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília, para apresentar recurso. A medida vale para quem pediu condições diferenciadas durante as provas e foi reprovado na análise inicial.
Para solicitar uma nova análise, o participante precisa enviar documentação que comprove a condição alegada. O material deve ser anexado na Página do Participante, no portal do Inep, conforme as regras estabelecidas no edital do exame. O órgão alerta que é obrigatório prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Enem a qualquer tempo.
O Inep também tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos adicionais que atestem a condição que motivou a solicitação de atendimento especializado. O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), no mesmo endereço eletrônico. Caso a solicitação seja confirmada, o candidato poderá contar com recursos como acompanhamento por cão-guia ou cão de apoio emocional, atendimento em sala reservada e monitorada para participantes com condições de saúde mental, prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros.
A solicitação de atendimento especializado feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Também estão incluídas gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades. De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026. Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante durante a prova.
Para situações não previstas, mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, o participante que necessitar de recurso de acessibilidade não contemplado no edital ou de atendimento especializado devido a acidentes ou casos de força maior deverá solicitar por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR. O candidato deve enviar o documento que comprove a situação declarada até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação. O cronograma completo inclui: recurso à negativa de atendimento especializado até 3 de julho; resultado do recurso administrativo em 10 de julho; aplicação das provas em 8 e 15 de novembro; e resultado das provas em janeiro de 2027.
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes. Os resultados individuais também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep, garantindo acesso facilitado às notas dos brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesa.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação. Pela primeira vez, em 2026, o exame também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, ampliando seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Fonte: Agência Brasil.
