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Municípios brasileiros interessados em receber assessoria técnica para elaborar ou revisar políticas climáticas têm até 12 de janeiro do próximo ano para se inscrever na seleção pública do Projeto Adaptação. A iniciativa vai beneficiar 80 cidades e é resultado de uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação com o INCT Observatório das Metrópoles, rede nacional de pesquisa voltada ao estudo dos desafios urbanos e metropolitanos.
As inscrições devem ser feitas no site da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS). Antes de se candidatar, os municípios precisam consultar os editais publicados e observar os prazos específicos de cada núcleo regional, já que o projeto contempla 18 estados com núcleos do observatório dedicados à pesquisa na área climática.
O objetivo é fortalecer as cidades e prepará-las para os impactos das mudanças climáticas. Entre os instrumentos de política urbana que serão avaliados e aprimorados estão as Zonas Especiais de Interesse Social, a Regularização Fundiária de Interesse Social e os Estudos de Impacto de Vizinhança. As cidades selecionadas contarão com o apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aperfeiçoar essas ferramentas.
Análise WeekNews: A estrutura do projeto combina financiamento e coordenação de dois ministérios com a capilaridade acadêmica de 18 núcleos estaduais de pesquisa. Na prática, o desenho sugere que a assessoria técnica chegue a municípios que dificilmente teriam condições de contratar esse tipo de apoio de forma autônoma, o que tende a uniformizar a qualidade dos instrumentos de política urbana avaliados pelo programa.
Fonte: Agência Brasil.
