A campanha eleitoral nas ruas chega ao fim às 22h deste sábado (3), no horário de Brasília, véspera do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Até esse horário, estão permitidas a distribuição de material gráfico, como santinhos e adesivos, a realização de passeatas e carreatas, além da circulação de carros de som e do uso de alto-falantes e amplificadores com jingles e mensagens de campanha.

Também está vedada a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas plataformas de internet. Na última quinta-feira (1º), havia terminado a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. As regras constam da Lei das Eleições e da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral, com o objetivo de assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação.

No domingo (4), dia do pleito, eleitores e candidatos podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, como com o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras. Não é permitido, porém, promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas.

A boca de urna é crime eleitoral e consiste na tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia da eleição. Quem praticar a infração está sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. A punição pode alcançar qualquer pessoa que pratique a conduta, inclusive cabos eleitorais, representantes de partidos e federações, eleitores e candidatos.

Na cabine de votação, é proibido o uso de celular, de óculos com câmera integrada ou de qualquer equipamento eletrônico. O celular pode ser usado apenas antes, para a identificação do eleitor por meio do aplicativo e-Título, desde que mostre a foto do eleitor, ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora e será devolvido após a conclusão da votação.

No primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, poderá haver segundo turno caso nenhuma candidatura obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos. Nas localidades onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Análise WeekNews: O encerramento da propaganda de rua às 22h deste sábado concentra em poucas horas as últimas ações permitidas de campanha e antecipa um domingo em que a manifestação política individual e silenciosa é o único formato autorizado. A multa prevista para a boca de urna, que pode chegar a R$ 15.961,50, e a proibição de equipamentos eletrônicos na cabine indicam que a fiscalização do pleito se estende do ambiente físico ao digital, alcançando tanto eleitores quanto cabos eleitorais, representantes de partidos e candidatos.

Fonte: Agência Brasil.