A Receita Federal libera a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade batizada pelo órgão de “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O pagamento está programado para 15 de julho, e o valor será depositado exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Apesar disso, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página “Consulta cashback”, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento pode ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber — poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição. A página “Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal” traz instruções para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A iniciativa visa alcançar um público que, mesmo sem a obrigação de declarar, teve imposto retido na fonte e agora pode receber a restituição de forma automática. A Receita Federal reforça a importância de manter o CPF regular e a chave Pix atualizada para garantir o recebimento do benefício.
Fonte: Agência Brasil.
