A Receita Federal deu início, nesta sexta-feira (31), à emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança, que havia sido anunciada em outubro de 2024, vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ a partir de agora. Aquelas que já possuem cadastro não terão o número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral por causa dessa mudança.
De acordo com a Receita Federal, a adoção do novo modelo é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo formato, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, mas o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.
Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.
A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança. Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.
Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
A medida foi anunciada pela Receita Federal em outubro de 2024 e começa a valer oficialmente nesta sexta-feira (31). A mudança não afeta os CNPJs já existentes, que continuarão válidos por tempo indeterminado. A expectativa é que a nova formatação garanta fôlego para a emissão de registros por muitos anos, acompanhando o ritmo de abertura de empresas no país.
Com a implantação gradual, a Receita Federal busca assegurar que todos os sistemas envolvidos na validação do CNPJ estejam preparados para receber a nova formatação. A orientação é que empresas e instituições façam os ajustes necessários em seus sistemas para evitar transtornos futuros. A medida, segundo o órgão, é essencial para a modernização do cadastro e para a sustentabilidade do modelo de identificação de pessoas jurídicas no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
