A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote da malha fina de setembro do Imposto de Renda, destinado a contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão, valor que inclui restituições residuais de anos anteriores.

Do total pago, R$ 466,68 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. A maior parte do lote, no entanto, é formada por quem não se enquadra nesses critérios obrigatórios: 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix, modalidade que não tem previsão de prioridade em lei.

Entre os grupos com prioridade garantida por lei, o maior é o de contribuintes de 60 a 79 anos, com 59.722 beneficiados. Em seguida aparecem 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 9.250 acima de 80 anos e 7.341 com deficiência física ou mental ou doença grave. Outros 34.565 contribuintes sem qualquer prioridade também recebem neste lote.

A consulta para saber se a restituição foi liberada está aberta desde o dia 23. O contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento é realizado ao longo desta quarta-feira.

Análise WeekNews: O lote de setembro concentra a maior parte dos valores em contribuintes que aderiram à declaração pré-preenchida ou ao Pix, grupo sem prioridade legal, mas que recebe antes dos demais por critério de eficiência do sistema. Na prática, a prioridade de fato recai sobre quem usa as ferramentas digitais da Receita, enquanto os critérios legais — idade, magistério e deficiência — respondem por pouco mais de um terço do total pago neste lote.

Fonte: Agência Brasil.