A reforma tributária, que entra em fase de testes em 2026 e começa a valer efetivamente em 2027, já acende um alerta para as empresas brasileiras: a maioria das notas fiscais eletrônicas (NF-e) apresenta problemas que podem comprometer o aproveitamento dos créditos tributários no novo sistema. Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada em automação de processos fiscais e pagamento a fornecedores, revela que 66,2% das NF-e processadas por sua plataforma têm inconsistências capazes de dificultar ou até impedir o abatimento de tributos.
O estudo, batizado de Termômetro do Crédito IBS/CBS, analisou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais. Desse total, 64,4% chegaram com os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem qualquer preenchimento. Em outros 1,8% dos documentos, foram detectadas divergências entre os cálculos informados pelos fornecedores e os valores de referência adotados para validação. Na prática, mesmo quando a nota é emitida, erros ou omissões podem impedir que a empresa compradora usufrua integralmente dos créditos tributários previstos pela reforma.
Os créditos tributários funcionam como um abatimento dos tributos pagos sobre insumos ao longo da cadeia produtiva, com o objetivo de evitar a cobrança em cascata — ou seja, a tributação repetida sobre o insumo e o produto final. A reforma tributária generalizou esse regime ao extinguir regimes especiais e cumulativos, tornando a correta emissão e validação das notas ainda mais crucial.
O IBS e a CBS substituirão gradualmente os tributos atuais sobre o consumo. Nesse novo modelo, as empresas poderão descontar dos impostos a pagar parte dos tributos recolhidos na compra de mercadorias e serviços. Para isso, porém, as informações das notas fiscais precisam estar corretas e ser validadas ao longo de toda a operação. Além da emissão da nota, ganham importância os chamados eventos fiscais — como a confirmação da operação, recusas e outras manifestações registradas no documento eletrônico —, que servirão para comprovar o direito ao crédito perante o Fisco.
Para o co-CEO da V360, Izaias Miguel, o maior desafio das empresas não está na emissão das notas, mas na conferência dos documentos recebidos. “O mercado fala muito sobre como emitir a nota no novo modelo, mas o ponto crítico para quem opera em grande escala será receber, validar e garantir o crédito. Se a empresa não conseguir organizar o ingresso fiscal, ela pode ter nota emitida corretamente pelo fornecedor, mas ainda assim enfrentar divergências, atrasos e risco de perda de crédito”, afirma.
O levantamento também mostra que apenas 35,8% dos 139 mil fornecedores analisados preencheram corretamente os novos campos de IBS e CBS. Os demais 64,2% ainda não estão adequados às novas exigências. Segundo a V360, isso significa que o direito ao crédito tributário dependerá também da qualidade das informações prestadas pelos fornecedores, tornando a gestão da cadeia de suprimentos um fator crítico para evitar perdas financeiras. Outro indicativo do estágio inicial de adaptação é que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas na reforma tributária.
Na avaliação de Izaias Miguel, o novo modelo exigirá processos mais integrados entre as áreas fiscal, financeira, compras, tecnologia e jurídica, além de maior uso de ferramentas de automação para validar documentos em grande escala. “A reforma tributária aumenta o custo do erro operacional. Uma divergência que antes gerava retrabalho interno pode passar a afetar crédito, caixa e conformidade fiscal. O destinatário passa a ter uma função muito mais ativa na cadeia tributária”, adverte. Ele acrescenta que a preparação para a reforma vai além da atualização de sistemas e exige uma revisão completa da forma como as empresas recebem, conferem e registram documentos fiscais. “Grandes empresas precisarão sair de uma lógica reativa para uma lógica preventiva. Não basta receber a nota e corrigir depois. Será necessário validar antes, identificar riscos em tempo real e garantir que o crédito esteja protegido desde o início do processo”, aconselha.
Segundo Miguel, a reforma afetará empresas de todos os portes, mas de maneiras diferentes. Nas grandes companhias, o desafio será a complexidade operacional: elas costumam ter várias unidades, grande volume de notas fiscais, diferentes áreas envolvidas no processo e sistemas de gestão (ERPs) antigos ou altamente customizados, o que torna a adaptação mais demorada e aumenta o risco de inconsistências. Já as micro e pequenas empresas, embora tenham operações mais simples e menos sistemas para adaptar, enfrentam outra dificuldade: com menos profissionais especializados, acompanham com menor frequência as mudanças na legislação e têm menor capacidade de investir em tecnologia. Com isso, correm o risco de deixar a adequação para os últimos meses antes da entrada em vigor das novas regras.
O estudo da V360, portanto, serve como um alerta para que empresas de todos os portes comecem a se preparar desde já. A correta gestão dos créditos tributários será essencial para evitar perdas financeiras e garantir a conformidade fiscal no novo ambiente tributário que se aproxima.
Fonte: Agência Brasil.
