O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deve ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar articula um regime de urgência para levar a proposta ao plenário ainda nesta semana.

Na semana passada, Aziz apresentou parecer favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada máxima semanal. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da carga horária.

A transição seria gradual: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais; um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o relator afirmou que isso faz parte do jogo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião.”

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários três quintos dos votos (60%) dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.

Análise WeekNews: A articulação de um rito especial indica a intenção de acelerar a tramitação da proposta, que já conta com parecer favorável na CCJ. A declaração do relator sobre a ampla maioria sugere que o texto tende a ser aprovado sem grandes obstáculos no colegiado, mas a promessa de obstrução da oposição pode tornar o processo mais lento no plenário, onde o quórum exigido é elevado.

Fonte: Agência Brasil.