O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O parecer, lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é favorável à proposta e mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas na comissão.
Em seu voto, Omar Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade. Ele citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, segundo os quais 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos.
O relator também destacou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, enquanto entre os que têm ensino superior completo essa proporção cai para 53%. Para ele, a jornada prolongada não é um fenômeno neutro na estrutura produtiva e recai principalmente sobre os trabalhadores de menor renda e escolaridade. “Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou.
O parecer também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos das jornadas extensas, apontando que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental e diminuem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, incluindo as que pretendiam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
A CCJ deve votar o texto na próxima semana. A proposta já havia sido enviada à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Análise WeekNews: O parecer de Omar Aziz, ao rejeitar todas as emendas e manter o texto da Câmara, indica uma tentativa de acelerar a tramitação da PEC, evitando alterações que pudessem gerar novo envio à outra Casa. Os dados do Ipea citados no relatório reforçam o argumento de que a redução da jornada teria impacto concentrado em trabalhadores de menor renda, o que pode ampliar a base de apoio político à medida, especialmente entre setores ligados a direitos trabalhistas.
Fonte: Agência Brasil.
