O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (16), a integração de diferentes órgãos para fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam em áreas estratégicas da economia fluminense, com foco especial no setor de combustíveis. A medida foi definida durante uma reunião realizada no Escritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira; o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês; e o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux. Os representantes discutiram e encaminharam ações estratégicas para ampliar a capacidade de resposta do Estado contra fraudes e crimes econômicos.
“O combate às organizações criminosas exige integração entre os órgãos de controle, fiscalização e persecução penal. A atuação coordenada fortalece a capacidade do Estado de identificar os crimes, responsabilizar seus autores e proteger a ordem econômica”, afirmou Antonio Moreira, procurador-geral de Justiça.
Entre as medidas acordadas, está o fortalecimento da integração operacional entre as equipes técnicas das instituições envolvidas. Outro ponto central foi a retomada das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instrumento permanente de cooperação que reúne órgãos estratégicos do estado para desenvolver ações conjuntas de inteligência, investigação e recuperação de ativos.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, destacou que o encontro resultará no “aperfeiçoamento dos mecanismos de atuação conjunta em diversas frentes de trabalho, especialmente no combate a estruturas empresariais voltadas à prática de fraudes em diferentes mercados, com destaque para o setor de combustíveis”.
A reunião consolidou o alinhamento institucional estratégico para o enfrentamento dos crimes praticados no setor de combustíveis fluminense, que há anos é alvo de investigações por sonegação fiscal, adulteração de produtos e lavagem de dinheiro. A integração entre os órgãos de controle, fiscalização e persecução penal é vista como essencial para desarticular esquemas criminosos que utilizam empresas de fachada e complexas estruturas financeiras.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já havia sido criado anteriormente, mas suas atividades estavam paralisadas. Com a retomada, espera-se que haja maior eficiência na localização e recuperação de bens e valores obtidos ilegalmente, além de compartilhamento de informações entre as instituições.
A ação integrada envolve, além do Ministério Público e das secretarias de Fazenda e Procuradoria-Geral, outros órgãos que compõem o Cira, como a Polícia Civil, a Receita Estadual e a Controladoria-Geral do Estado. A expectativa é que, com a coordenação, seja possível identificar e punir com mais rapidez os responsáveis por fraudes no setor de combustíveis.
O setor de combustíveis no Rio de Janeiro é um dos mais afetados pela atuação de organizações criminosas, que exploram desde a sonegação de ICMS até a adulteração de gasolina e diesel. A integração anunciada nesta quinta-feira representa um avanço na estratégia do estado para enfrentar esse tipo de crime, que causa prejuízos bilionários aos cofres públicos e riscos à segurança dos consumidores.
Fonte: Agência Brasil.
