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O governo do Rio de Janeiro pretende concluir até março de 2027 o processo de licitação para a compra de novas câmeras corporais destinadas às forças de segurança fluminenses. O cronograma foi apresentado em reunião entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A aquisição dos equipamentos foi uma das demandas feitas pelo MPRJ após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal da história do estado. Na ocasião, foram identificadas falhas no uso das câmeras corporais.
Segundo o promotor de justiça Fabio Corrêa, o objetivo é assegurar que os dispositivos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Ele afirmou que as câmeras são uma ferramenta fundamental para dar mais transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes.
A reunião também tratou do armazenamento do material registrado pelos equipamentos. O secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, disse que a intenção é garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis por investigações e ações penais.
Além da ampliação do número de câmeras, o Ministério Público recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, bem como a utilização dos dispositivos em operações policiais. As recomendações fazem parte da atuação do MP no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF das Favelas e no exercício do controle externo da atividade policial.
Pela ADPF, devem ser seguidas regras em operações policiais, entre elas o uso proporcional da força, a presença de câmeras nas viaturas, a elaboração de um plano de reocupação de territórios tomados por organizações criminosas e a entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e o tráfico de drogas interestadual e internacional.
Fonte: Agência Brasil.
