Mais de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (25) para escolher o presidente que governará o Brasil de 2027 a 2030. Além da disputa nacional, haverá segundo turno no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins. Para garantir o deslocamento até os locais de votação, prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo gratuito durante todo o dia, sem qualquer propaganda eleitoral ou partidária.

A obrigatoriedade do passe livre em viagens municipais e intermunicipais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023 e detalhada em fevereiro deste ano pela Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a corte, a oferta gratuita é responsabilidade do poder público. Candidatos, partidos, federações, coligações e qualquer outra pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo no dia da eleição.

As frotas devem operar com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. Reduzir o serviço habitualmente ofertado pode configurar crime eleitoral. O poder público também precisa informar antecipadamente à Justiça Eleitoral detalhes como planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte. Em caso de descumprimento ou interrupção do serviço, os cidadãos podem denunciar ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.

Nas capitais, a operação varia. Em São Paulo, os ônibus municipais serão gratuitos das 0h às 23h59, mesmo sem o Bilhete Único, e as linhas em operação passarão de 1.051 para 1.137, segundo a SPTrans, totalizando cerca de 6,9 mil veículos. No Rio de Janeiro, a gratuidade vale das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas, além dos serviços intermunicipais feitos por ônibus do tipo urbano.

Em Belo Horizonte, o acesso às linhas convencionais do sistema Move e às suplementares será gratuito durante todo o domingo, mas os usuários deverão usar o cartão BHBus. A frota será reforçada das 5h às 20h, e o metrô também terá passagem grátis, com intervalos de dez minutos entre os trens das 7h às 18h. Em Vitória, a Ceturb informou à Justiça Eleitoral que implementará a gratuidade no Sistema Transcol e no Sistema Aquaviário, mas não tem condições de garantir o passe livre no Sistema Sitrip por razões contratuais, já que as concessionárias operam em caráter precário, com contratos judicializados.

Na Região Sul, Florianópolis terá passe livre nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem exigência de cartão de transporte. Porto Alegre garante tarifa zero no transporte coletivo. Em Curitiba, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informou que 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte coletivo gratuito, mas a prefeitura da capital não confirmou à Agência Brasil os detalhes do serviço para o dia 25 até a publicação da reportagem.

No Centro-Oeste, Brasília manterá as catracas liberadas, com metrô das 6h às 21h30 e ônibus circulando conforme a tabela dos dias úteis, com poucas exceções, segundo a Semob-DF. Cuiabá terá passagem liberada durante todo o dia, com frota completa das 4h40 às 17h. Goiânia e outras 20 cidades da região metropolitana também terão gratuidade, com as concessionárias operando com o mesmo número de veículos e frequências de um dia útil, conforme resolução da CMTC; os custos serão ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira.

No Nordeste, Aracaju assegura a passagem grátis também para Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram a região metropolitana. Eleitores que precisarem se deslocar entre as cidades deverão apresentar o título eleitoral ou outro documento que comprove o local de votação, acompanhado de documento de identificação.

Análise WeekNews: a determinação do STF e a resolução do TSE transferem ao poder público a responsabilidade pelo deslocamento do eleitorado, retirando de candidatos e partidos a possibilidade de oferecer transporte. Na prática, a exigência de frota equivalente à dos dias úteis cria um parâmetro verificável para o cumprimento da regra, e o aplicativo Pardal funciona como canal de fiscalização pelos próprios eleitores.

Fonte: manaus.am.gov.br.

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