Os dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno da eleição deste ano apresentaram à Justiça Eleitoral planos de governo com capítulos extensos dedicados à segurança pública. Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõem caminhos distintos para o combate ao crime organizado, à violência urbana e ao feminicídio, com divergências que vão da classificação jurídica de facções à estrutura institucional do setor.
No enfrentamento às organizações criminosas, Flávio defende que facções como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas — medida que, segundo o material da campanha, também é defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O candidato do PL propõe prender lideranças, asfixiar negócios ilícitos, desarticular redes de lavagem de dinheiro e abater bandidos armados com fuzis.
Lula sustenta que o crime organizado deve ser combatido com firmeza, mas dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, sem comprometer a soberania brasileira. Entre as iniciativas estão a asfixia financeira das facções, o enfrentamento ao tráfico de armas e munições, a retomada de territórios controlados por grupos armados e o bloqueio de candidaturas de pessoas ligadas ao crime. O petista cita a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Na articulação federativa, Lula propõe um Sistema Nacional de Segurança Pública mais integrado, com cooperação entre União, estados e municípios, policiamento de proximidade e ampliação de câmeras corporais com padrões nacionais de uso e preservação de imagens. A aposta central é a aprovação da PEC da Segurança Pública já enviada ao Congresso, que revisaria atribuições dos entes federativos e ampliaria o escopo de ação do Executivo federal, abrindo caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Flávio aposta em tecnologia de reconhecimento facial. O chamado Muralha Brasileira prevê a instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos, integradas a bancos de dados criminais e inspiradas nos programas Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e Muralha Paulista, do governo estadual. O candidato também defende consórcios com estados e municípios para investir em inteligência, armamentos e valorização policial.
Nas fronteiras, o candidato do PL propõe um Sistema Nacional de Fronteira, força de elite formada por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia para interceptar fuzis e drogas. Lula quer fortalecer a segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mantendo as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Na política penal, Lula prevê modernização e aparelhamento de unidades prisionais estratégicas, bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento de comunicações ilícitas, qualificação de servidores e ampliação da capacidade do sistema penitenciário federal, com isolamento de lideranças e protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. O Programa Brasil contra o Crime Organizado criaria ainda o Centro Nacional de Inteligência Penal, para intercâmbio permanente entre órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.
Flávio defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a punição de maiores de 14 anos por crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima, dobrando o número de penitenciárias federais, e batizar o complexo federal de Treva, para, segundo ele, tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido. O plano inclui parcerias com estados para criar 500 mil vagas e zerar o déficit carcerário, retirar recursos das famílias dos detentos para destinar às vítimas e acabar com a progressão de regime em crimes hediondos.
No combate à violência doméstica, Flávio propõe monitorar agressores com tornozeleiras eletrônicas em casos de medidas protetivas, endurecer penas para que assassinos e agressores cumpram integralmente a condenação e criar a plataforma ClarIA, de inteligência artificial, para atendimento 24 horas, registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas. O plano prevê ainda um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar denúncias conforme o nível de ameaça e ampliar espaços de acolhimento.
Análise WeekNews: os dois programas convergem no diagnóstico — crime organizado, fronteiras e sistema prisional —, mas divergem no instrumento. Flávio concentra a proposta em medidas de força, como a classificação de facções como narcoterroristas e a ampliação do encarceramento, enquanto Lula aposta em arranjo institucional, com a PEC da Segurança e a criação de um ministério, e em ações de asfixia financeira. Na prática, a eleição coloca em disputa dois modelos de coordenação federativa para uma área hoje marcada por competências compartilhadas entre União e estados.
Fonte: Agência Brasil.
