Os eleitores decidem neste domingo (25), no segundo turno, entre dois programas de governo que apontam para direções opostas no debate sobre o papel do Estado e o alcance da máquina pública. De um lado, Flávio Bolsonaro propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização e reduzir estruturas do governo; do outro, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, defende o fortalecimento das empresas estatais e a digitalização dos serviços públicos.
O plano de Flávio Bolsonaro prevê o que o documento chama de tesouraço, um corte profundo e por todos os lados para reduzir a máquina pública, além de uma reforma administrativa, limitação de gastos operacionais, redução do número de ministérios e de cargos comissionados. O texto também menciona desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária para desonerar setores e a adoção da Lei de Estatais, de 2016, como diretriz para a nomeação de dirigentes de agências reguladoras e empresas públicas.
A proposta retoma o Programa Nacional de Desestatização, que privatizou empresas como a Eletrobras e extinguiu a Ceitec, e cita a venda de ativos estatais não estratégicos como meio de atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público. O documento também aposta na digitalização dos serviços, citando o programa Brasil sem Fila, e na adoção de mecanismos de transparência e avaliação de políticas públicas, incluindo a identificação dos beneficiários de cada programa de transferência de renda.
O programa de Lula foca no aumento da eficiência e da qualidade e controle do gasto público, com fortalecimento de mecanismos de transparência e acompanhamento de políticas para a geração de valor público e redução das desigualdades. Entre os caminhos apontados estão a universalização dos serviços públicos digitais personalizados e a construção de infraestruturas públicas digitais, com incremento de plataformas como o Gov.br, que já reúne mais de 5 mil serviços federais.
O plano também prevê medidas de transparência, controle e integridade da administração pública e combate à corrupção, com foco na investigação, prevenção e responsabilização de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com respeito à independência das instituições. Sobre desestatização, as diretrizes se opõem à privatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios, ressaltando o papel das estatais na indução do desenvolvimento econômico, no investimento público e na garantia da soberania nacional.
O documento fala ainda em priorizar a reestruturação e recuperação financeira dessas empresas, parcerias com o setor privado e ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro especial que concede benefícios e suspensão de tributos para impulsionar a cadeia de óleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O texto defende que a Petrobras continue orientada para a transição energética, alinhada ao Acordo de Paris e à NDC brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais, e prevê readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.
O contraste entre os planos tem antecedentes concretos. Durante o governo Jair Bolsonaro, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, entre subsidiárias e empresas de estrutura única. A venda mais emblemática foi a da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia da América Latina, vendida em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Também foram concluídas as vendas da BR Distribuidora e da Liquigás, ambas subsidiárias da Petrobras, da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves, entre outras. Para cuidar do assunto, Jair Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações. Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estavam na mira do governo, mas não foram desestatizadas.
Lula sempre teve discurso contrário às privatizações. Em dezembro de 2022, durante a transição para seu terceiro mandato, declarou: “Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”. Em mandatos anteriores, preferiu apostar em concessões e parcerias público-privadas, notadamente em infraestrutura, como trechos de rodovias, portos e aeroportos. Diferentemente da privatização, que é a venda definitiva da empresa, a concessão dá à iniciativa privada o direito de administrar e explorar um bem ou serviço por período determinado, como 10 ou 15 anos, mediante pagamento de outorga ao Estado. O primeiro aeroporto concedido foi o de São Gonçalo do Amarante (RN); entre 2012 e 2013, já no governo Dilma Rousseff, os aeroportos de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos passaram a ser administrados por empresas privadas.
Análise WeekNews: os dois programas descrevem modelos distintos de gestão do Estado, e a diferença não se limita ao debate sobre venda de estatais. Enquanto um plano trata a redução da estrutura administrativa e a desestatização como caminhos para diminuir despesas e atrair capital privado, o outro vincula a manutenção das empresas públicas à indução do desenvolvimento e à soberania nacional. Os antecedentes citados nos próprios documentos indicam que a eleição define, na prática, o ritmo e a direção das mudanças na máquina pública nos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil.
