A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Análise WeekNews: A instauração simultânea de 70 processos e a convocação de uma reunião nacional emergencial indicam que a Senacon trata o movimento de preços como um fenômeno que pode exigir resposta coordenada entre diferentes unidades da federação, e não apenas casos isolados. O volume de denúncias recebidas pela ANP, cerca de 330, e a identificação de margens superiores a 70% em quatro estados sugerem que a fiscalização tende a se concentrar na diferença entre o repasse de custos e o efetivo aumento praticado nas bombas. O prazo de 15 dias para defesa e o teto de multa de R$ 14 milhões estabelecem o intervalo em que os postos terão de justificar seus preços, enquanto a reunião desta terça-feira define o alcance territorial das ações.
Fonte: Agência Brasil.
