O Senado deve apreciar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O texto foi apresentado na véspera pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, e, na sequência, foi formalizado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças manifestem, ao longo desta quinta, necessidade de mais tempo para analisar a proposta. Segundo ele, o projeto responde a uma demanda de muitos parlamentares pelo equilíbrio entre receitas e despesas do Estado. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou.

A sessão da véspera foi suspensa por decisão de Alcolumbre após senadores da oposição criticarem a urgência da votação, mas o quórum será mantido para o encontro desta quinta. O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”. Já o líder do governo classificou a proposta como “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

Entre os mecanismos centrais do pacote está a possibilidade de limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A contenção adicional é estimada em R$ 12,8 bilhões no Orçamento e não poderá ser revertida durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta.

O texto também trata da política de incentivos fiscais e dos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. As medidas em discussão incluem redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos concedidos a setores da economia, limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos, revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.

Outro ponto do projeto altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás. A mudança já foi adotada em 2026, em caráter temporário, e o projeto pretende estendê-la até 2030.

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030, o que considera exigir melhora do resultado primário e ampliação dos mecanismos de controle dos gastos.

Análise WeekNews: O conjunto de medidas combina duas frentes distintas — a contenção de despesas, com o limite de 2% para o crescimento real dos gastos, e a recomposição de receitas, via revisão de incentivos e compensações tributárias. A estimativa de economia de até R$ 60 bilhões e a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2027 indicam que o governo busca ancorar o ajuste em regras de execução orçamentária, e não apenas em projeções de arrecadação. A resistência da oposição à urgência, por sua vez, sugere que a tramitação pode se estender além desta quinta, o que adiaria a definição de um dos principais instrumentos fiscais previstos para o próximo exercício.

Fonte: Agência Brasil.