O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de Pix, mecanismo apelidado de “Pix Pensão”. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta (PL 4.978/2023) estabelece que, uma vez determinada a pensão pela Justiça, o juiz deverá informar os dados necessários para o depósito automático: valor mensal da prestação, prazo de duração, contas bancárias para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. O Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou em seu parecer que a medida representa “solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”. Segundo a parlamentar, a automatização deve reduzir a inadimplência e diminuir os litígios, facilitando a regularidade das parcelas.
Atualmente, a pensão alimentícia pode ser debitada diretamente do salário do devedor. Contudo, quando a pessoa não tem vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça sempre que o pagamento não ocorre. O novo sistema busca eliminar essa necessidade, tornando o processo mais ágil e menos oneroso para as partes.
A autora do projeto, deputada Tabata Amaral, defendeu que o trâmite automatizado trará melhoria no controle e na transparência das transações financeiras. “Trata-se de uma medida que garante maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias”, afirmou a parlamentar durante a tramitação.
O texto aprovado também prevê mecanismos para lidar com a inadimplência. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderão ser bloqueadas contas bancárias até o limite do valor da prestação em atraso. Se o devedor for empresário individual, os bens poderão ficar indisponíveis e, persistindo a inadimplência, serem convertidos em penhora.
A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, transformando o projeto em lei. Com a nova regra, o pagamento da pensão alimentícia passará a ser feito de forma automática e periódica, sem necessidade de novas ações judiciais a cada atraso.
A aprovação foi celebrada por entidades de defesa dos direitos das mulheres e das crianças, que apontam a pensão alimentícia como um dos principais instrumentos de garantia de sustento após separações. A medida também é vista como um avanço na modernização do sistema judiciário brasileiro, ao utilizar a tecnologia para simplificar obrigações recorrentes.
O projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Caso sancionado, o “Pix Pensão” deverá ser implementado pelo sistema financeiro e pelo Judiciário, com prazo para adaptação das instituições envolvidas.
Fonte: Agência Brasil.
