O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), com o objetivo de incentivar a instalação dessas estruturas no país. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Os data centers são instalações físicas que concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. O texto aprovado substitui a medida provisória que tratava do tema e que perdeu a validade em fevereiro.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o projeto prevê a zeragem de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a esses empreendimentos. No parecer aprovado, o relator destacou que o Redata busca “desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas terão de utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh na aferição anual, referente ao uso de água para resfriamento dos equipamentos. Além disso, o texto obriga as companhias a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e a reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
Segundo o parecer aprovado na Câmara, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governo estima uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
A proposta, no entanto, enfrenta críticas de entidades da sociedade civil. Em nota, as organizações afirmam que o projeto não foi suficientemente debatido para garantir o aumento da soberania digital do Brasil. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades.
Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados das chamadas bigtechs, são alvo de críticas pelo elevado consumo de energia e água.
Análise WeekNews: A aprovação do Redata representa um movimento do Congresso para atrair investimentos em infraestrutura digital, mas as contrapartidas exigidas — como o uso de energia limpa e a eficiência hídrica — indicam uma tentativa de conciliar o incentivo com preocupações ambientais. As críticas das entidades, por sua vez, sugerem que o debate sobre soberania digital e dependência tecnológica permanece em aberto, ainda que o texto já esteja em fase final de tramitação.
Fonte: Agência Brasil.
