O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de descanso semanais. No momento do início da sessão, os senadores discursavam no plenário e o sistema de registro de votos ainda não estava aberto.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Antes da votação em primeiro turno, a proposta exige cinco sessões de discussão; para o segundo turno, são necessárias mais três sessões. Todas as etapas ocorrem no plenário do Senado.
O texto em análise é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria. Se for mantido e aprovado pelos senadores nas duas votações, segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece dois dias de descanso na semana sem redução salarial e diminui a jornada máxima das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Pelo cronograma previsto, 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Análise WeekNews: A votação no Senado representa a etapa final de tramitação da PEC antes da promulgação, uma vez que o texto já passou pela Câmara sem alterações. O calendário escalonado previsto na proposta, com prazos de 60 dias e 12 meses após a promulgação, indica que a transição para a escala 5×2 e para a jornada de 40 horas não seria imediata. A exigência de 49 votos em cada turno e a necessidade de sessões de discussão colocam a decisão nas mãos do plenário, onde o sistema de votação ainda não havia sido aberto no início da sessão.
Fonte: Agência Brasil.
