A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de um lote falsificado de gel hidratante intravaginal e proibiu a fabricação, a comercialização e o uso de uma série de cosméticos e saneantes sem regularização sanitária. As medidas foram publicadas nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A decisão mais urgente envolve o Lote 2 2511006 do Hidrafemme Gel Hidratante Intravaginal, que deverá ser retirado de circulação e não pode ser distribuído, importado, divulgado ou utilizado. Segundo a Anvisa, a Helianto Farmacêutica Ltda., detentora do registro do dispositivo médico, identificou unidades comercializadas em plataforma de comércio eletrônico com características diferentes das observadas na embalagem original.

No caso dos cosméticos, a agência determinou a apreensão dos lotes 614323 e 614326 do Perspirex Strong Antitranspirante Axilar. A Megalabs Farmacêutica S.A. informou à Anvisa que desconhece a fabricação dos produtos, que usam indevidamente dados cadastrais da companhia. Com isso, fabricação, importação, venda, distribuição, divulgação e utilização dos itens foram proibidas.

A mesma resolução alcança o MAV C-22 Solvente Removedor de Cola Mega Hair e o GhostBond XL With Extra Moisture Control Cola para Próteses Capilares. De acordo com a agência, ambos são fabricados por empresas desconhecidas e não podem ser comercializados nem usados.

Entre os saneantes, a Anvisa proibiu a fabricação e a comercialização do Desincrustante Ácido DX 1:40 Mult-Cap Mult Jet e da Água Sanitária Mult Jet, produzidos pela Ramos Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda. A agência informou que os produtos estão em desacordo com as exigências sanitárias e não podem permanecer no mercado.

A agência também suspendeu a fabricação, a venda e a distribuição de todos os saneantes produzidos pela LGR Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Uma inspeção realizada entre 14 e 18 de setembro constatou o descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. A Anvisa determinou ainda o recolhimento dos produtos Medicpro Zime, Medicpro Zime Ultra e Lapzyme, fabricados pela empresa, por falta de regularização sanitária.

Em outra medida, foi proibida a comercialização do Bio Lavanda Limpador de Uso Geral Biojet e da Bio Água Sanitária Biojet, fabricados pela Biojet Indústria de Produtos Químicos, também por ausência de regularização sanitária. Já os saneantes produzidos pela BR Mega Limp Ltda. deverão ser apreendidos por falta de registro junto à Anvisa.

Análise WeekNews: O conjunto de resoluções publicadas no mesmo dia indica uma fiscalização simultânea sobre produtos falsificados, itens sem registro e falhas de boas práticas de fabricação. A identificação de um lote falsificado de dispositivo médico vendido em plataforma de comércio eletrônico sugere que a agência tem monitorado também canais digitais de distribuição, e não apenas a indústria formal.

Fonte: Agência Brasil.

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O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.386, que permite às empresas brasileiras prorrogar por até 12 meses o prazo para cumprir compromissos de exportação assumidos no regime de drawback suspensão, quando esses compromissos tenham sido afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O drawback suspensão é um regime aduaneiro que permite a empresas comprar ou importar insumos com tributos suspensos, desde que os produtos fabricados sejam exportados dentro de um prazo definido. A nova regra beneficia companhias que possuem ato concessório com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que a exportação foi prejudicada pelas tarifas norte-americanas. Também estão incluídas as fabricantes-intermediárias, que produzem peças ou componentes para empresas exportadoras.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a prorrogação visa dar mais flexibilidade às empresas diante das novas condições de acesso ao mercado dos EUA, permitindo que mantenham as vendas ou busquem novos destinos para seus produtos. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano 3, criado para apoiar empresas afetadas pelas tarifas.

O drawback é um dos principais instrumentos de estímulo à competitividade das exportações brasileiras. Em 2025, as empresas que usaram o regime exportaram US$ 72,8 bilhões, o equivalente a 20,9% do total exportado pelo país no período (US$ 348 bilhões). Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o benefício no ano passado. Entre os produtos exportados aos EUA com apoio do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.

A aplicação da nova regra depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, que definirá como as empresas deverão apresentar os pedidos e quais documentos serão exigidos para comprovar o impacto das tarifas. O governo afirma que a medida não representa renúncia de receita nem gera impacto orçamentário, pois os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.

Análise WeekNews: A extensão do prazo do drawback é uma resposta direta ao aumento das tarifas dos EUA, que alterou as condições comerciais para exportadores brasileiros. Ao permitir que as empresas mantenham os benefícios fiscais por mais tempo, o governo busca evitar que compromissos assumidos antes das tarifas sejam descumpridos, o que poderia gerar cobranças de tributos e desestímulo à exportação. A medida, portanto, atua como um amortecedor para um choque externo, dando às companhias margem para renegociar contratos ou redirecionar vendas sem perder o incentivo já concedido.

Fonte: Agência Brasil.

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A Fundação Palmares publica nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que cria o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas. 

O documento prevê procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição no âmbito da Fundação. O cadastro geral é único e pertencerá ao patrimônio da Palmares.

De acordo com a Portaria NCP n°85/2026, as informações correspondentes às comunidades deverão ser registradas em banco de dados, para efeito de informação, controle administrativo e estudo.

Prazo

A Fundação Palmares terá o prazo de 180 dias para análise e conclusão do processo de expedição de certidão, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez.

A entidade encaminhará à comunidade, sem qualquer ônus, a Certidão de Autodefinição, que é válida por tempo indeterminado.

O reconhecimento da comunidade como Remanescente de Quilombo ocorrerá por meio de portaria publicada no DOU pela Fundação Palmares.

Conceito

Segundo a portaria, são consideradas comunidades quilombolas os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida.

As Comunidades Quilombolas também são conhecidas como Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, entre outros nomes semelhantes.

O texto publicado nesta terça-feira (17) revoga a Portaria n.º 98, de 26 de novembro de 2007 e entra em vigor na data de sua publicação.

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 17 Mar 2026 10:02:00 -0300

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) divulgam, às 16 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (6), o resultado atualizado da segunda rodada de confirmação de interesse nas vagas de preenchimento imediato do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025.

A reclassificação considera apenas os nomes dos candidatos que ainda querem a vaga e retira desta lista os aprovados que manifestaram o desejo de não continuar no processo seletivo ou não responderam às duas convocações oficiais anteriores.

Notícias relacionadas:

• Aprovados na primeira edição do CNU podem ser chamados até 2027.
• CNU 2025: mais 247 aprovados aceitam vagas imediatas na 2ª convocação.
• CNU: prazo para candidato mostrar interesse em vaga termina hoje.

O resultado preliminar da classificação final – após a segunda rodada – será publicado na página eletrônica do certame no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.

Terceira e última convocação

Nesta sexta-feira também, o governo federal convocou mais 102 candidatos para a terceira e última rodada de confirmação de interesse pelas vagas de preenchimento imediato.

A lista com os nomes dos convocados está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. 

O candidato também poderá fazer a consulta individual na “Página de Acompanhamento” no site do concurso, a partir de 16h.

A convocação ocorre sempre para um único cargo por rodada, ou seja, aquele para o qual a pessoa candidata passa a figurar como classificada em vaga imediata após a atualização das listas.

A nova convocação considera a ordem de preferência indicada pelo candidato no momento da inscrição e as regras estabelecidas em edital da segunda edição do CNU.

Necessidade de confirmação

A convocação pura e simples não é garantia de permanecer na disputa pelo cargo. Para isso, a etapa de confirmação do interesse na vaga é necessária para o candidato permanecer habilitado para as próximas etapas do concurso.

Os convocados nesta sexta-feira (6) podem se manifestar a partir de 10 horas (horário de Brasília) deste sábado.

O prazo para os últimos convocados nesta sexta-feira confirmarem o interesse pela vaga imediata termina às 23h59 de segunda-feira (9).

O Ministério da Gestão avisa que após o encerramento do sistema, não será possível registrar a confirmação do interesse.

A manifestação de interesse ou não na vaga deve ser feita exclusivamente na Página de Acompanhamento no site da FGV, com a senha da plataforma Gov.br.

A confirmação de interesse não significa nomeação automática. É preciso cumprir as demais fases do certame.

Fluxo de convocações

Com as confirmações, a administração pública tem uma indicação mais clara de quem está na lista realmente e quer assumir o cargo, o que pode acelerar a chamada dos próximos classificados. Isto porque as vagas não confirmadas serão ofertadas na rodada seguinte.

Segundo o MGI, o modelo de convocações sucessivas mantém ritmo de preenchimento imediato das vagas. 

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. 

Do total de vagas do chamado Enem dos Concursos, 3.144 são de nível superior, e outras 508, de nível intermediário. Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.

O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com candidatos de 4.951 municípios. 

As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 06 Mar 2026 12:24:00 -0300

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A seca e a estiagem que atingem o Nordeste brasileiro levaram o governo a decretar situação de emergência em 15 cidades. O Ministério da Integração Nacional publicou decreto nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). 

Com a medida, prefeituras podem solicitar apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.

Notícias relacionadas:

• Estiagem longa pode atrasar chegada do período chuvoso em São Paulo.
• Produtores afetados por estiagem no RS podem renegociar crédito rural.

Ao todo, serão beneficiadas cinco cidades na Bahia, quatro no Ceará, três na Paraíba, uma em Pernambuco e duas no Rio Grande do Norte. As localidades sofrem com a estiagem (falta de chuva) ou com a seca.

• Estiagem – período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição. Está relacionada com a redução no volume das reservas hídricas da superfície e do subsolo. 
   
• Seca – a seca é a estiagem prolongada, durante período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico.
   

Veja a lista de cidades publicada nesta segunda-feira no DOU:
 

Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Mon, 02 Mar 2026 09:47:00 -0300

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O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada, nesta sexta-feira (27), autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para transferência de R$ 1, 05 milhão ao município de Matias Barbosa.

Os recursos são destinados a ações de resposta aos desastres causados pelas últimas tempestades na Zona da Mata mineira. No total, 64 pessoas morreram em decorrência da força das enxurradas na região.

Notícias relacionadas:

• Chuvas fortes deixam 64 mortos em Juiz de Fora e Ubá.
• Cidades castigadas pela chuva recebem R$ 1,4 milhão para mantimentos.
• Chuvas: saque do FGTS é liberado para moradores de cidades de MG.

O recurso será transferido em parcela única e faz parte dos valores divulgados nessa quinta-feira (16) pelo ministro da pasta, Waldez Góes.

Considerando a emergência do momento e a quantidade de ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria no DOU.

Dívida Ativa

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional publicou medidas que autorizam a suspensão e prorrogação de dívidas com a União, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios da Zona da Mata mineira.

De acordo com o texto, fica ainda dispensada a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), durante o prazo de 90 dias, em relação a auxílios e financiamentos relacionados aos esforços de superação da crise.

Alerta de mais chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min de hoje na região para a Zona da Mata mineira.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) considera muito alta a possibilidade de permanência ou novas ocorrências de enxurradas, alagamentos em áreas de drenagem deficiente e inundações em Juiz de Fora.

Da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 27 Feb 2026 07:58:00 -0300

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. De acordo com a Anvisa, o produto foi proibido por ter origem desconhecida, sendo vendido pela loja online Shopee. Além disso, explicou a agência, a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que aparece no rótulo do produto como sua importadora, foi extinta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Doce de leite e sal grosso

A agência impôs restrições de comercializações do sal grosso da marca Marfim e do doce de leite da São Benedito. 

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Fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, o lote 901124 do sal grosso Marfim foi suspenso por ter reprovado no teste de teor de iodo, que foi considerado insatisfatório. De acordo com a Anvisa, o lote deve ser recolhido. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

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Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, da empresa JF Indústria Comercio de Doces e Laticínios, com data de fabricação de 25 de junho de 2025, não poderá ser comercializado, distribuído e nem consumido. De acordo com a Anvisa,  o lote desse produto não estava identificado. Além disso, foi reprovado no teste de ácido sórbico, conforme publicado no DOU. O ácido sórbico é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração dos alimentos.

A Agência Brasil procurou as empresas responsáveis pelas marcas Marfim e São Benedito, mas elas ainda não se manifestaram sobre as decisões da Anvisa. Já a empresa responsável pela marca Terra das Oliveiras não foi encontrada.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Fri, 23 Jan 2026 12:33:00 -0300

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta terça-feira (20) o registro do primeiro medicamento genérico do Dexilant, utilizado no tratamento da azia relacionada à doença de refluxo gastroesofágico e de lesões no esôfago causadas por esofagite erosiva, além de atuar na redução da acidez estomacal. 

A liberação do registro genérico para o dexlansoprazol, princípio ativo da medicação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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O novo medicamento genérico está indicado para adultos e adolescentes entre 12 e 17 anos, em versões de 30 e 60 miligramas (Mg).

Segundo a Anvisa, a chegada do genérico ao mercado é considerada um avanço importante para os pacientes, já que medicamentos genéricos têm preços mais acessíveis.

“Isso tende a ampliar o acesso ao tratamento, especialmente para pessoas que necessitam do uso contínuo da medicação”, disse a Anvisa.

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A agência reguladora destaca ainda que o medicamento genérico mantém os mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia exigidos para os produtos de referência.

“Como todo medicamento genérico aprovado pela Anvisa, o novo dexlansoprazol passou por avaliação técnica rigorosa que comprova sua equivalência terapêutica em relação ao produto de referência”, apontou a agência reguladora.

Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil , .

Fonte: Agencia brasil EBC..

Tue, 20 Jan 2026 18:51:00 -0300

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Paula Laboissiere – Repórter Da Agência Brasil , Feed Últimas.

Fonte: Agencia brasil EBC..

Thu, 13 Mar 2025 10:05:00 -0300

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