O governo federal publicou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.386, que permite às empresas brasileiras prorrogar por até 12 meses o prazo para cumprir compromissos de exportação assumidos no regime de drawback suspensão, quando esses compromissos tenham sido afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O drawback suspensão é um regime aduaneiro que permite a empresas comprar ou importar insumos com tributos suspensos, desde que os produtos fabricados sejam exportados dentro de um prazo definido. A nova regra beneficia companhias que possuem ato concessório com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que a exportação foi prejudicada pelas tarifas norte-americanas. Também estão incluídas as fabricantes-intermediárias, que produzem peças ou componentes para empresas exportadoras.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a prorrogação visa dar mais flexibilidade às empresas diante das novas condições de acesso ao mercado dos EUA, permitindo que mantenham as vendas ou busquem novos destinos para seus produtos. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano 3, criado para apoiar empresas afetadas pelas tarifas.
O drawback é um dos principais instrumentos de estímulo à competitividade das exportações brasileiras. Em 2025, as empresas que usaram o regime exportaram US$ 72,8 bilhões, o equivalente a 20,9% do total exportado pelo país no período (US$ 348 bilhões). Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o benefício no ano passado. Entre os produtos exportados aos EUA com apoio do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.
A aplicação da nova regra depende de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, que definirá como as empresas deverão apresentar os pedidos e quais documentos serão exigidos para comprovar o impacto das tarifas. O governo afirma que a medida não representa renúncia de receita nem gera impacto orçamentário, pois os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.
Análise WeekNews: A extensão do prazo do drawback é uma resposta direta ao aumento das tarifas dos EUA, que alterou as condições comerciais para exportadores brasileiros. Ao permitir que as empresas mantenham os benefícios fiscais por mais tempo, o governo busca evitar que compromissos assumidos antes das tarifas sejam descumpridos, o que poderia gerar cobranças de tributos e desestímulo à exportação. A medida, portanto, atua como um amortecedor para um choque externo, dando às companhias margem para renegociar contratos ou redirecionar vendas sem perder o incentivo já concedido.
Fonte: Agência Brasil.
