O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença das Forças Armadas no estado durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (9) em sessão plenária, com o apoio do governador interino Ricardo Couto. A principal justificativa é o controle territorial exercido por organizações criminosas, que compromete a liberdade de voto em diversas regiões, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, classificou a situação como um “fenômeno estrutural” do estado. Em sua argumentação, ele destacou que muitos eleitores precisam votar em áreas dominadas por criminosos armados, o que inviabiliza o exercício pleno do direito constitucional ao voto livre. “Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou.
Tavares também lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro recorre ao auxílio de forças federais durante as eleições. Ele reforçou que a presença de criminosos nas comunidades onde as urnas são instaladas gera uma coação difusa, ainda que silenciosa, que contamina a formação e manifestação da vontade popular. “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena”, afirmou o desembargador.
A solicitação segue a resolução do TSE 21.843/2004, que condiciona o deslocamento de forças federais para um estado durante as eleições à manifestação do governador sobre a insuficiência das forças estaduais. No início da semana, o presidente do TRE-RJ já havia se reunido com o governador Ricardo Couto para discutir as necessidades de segurança para a organização do pleito, marcado para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).
Caso o plenário do TSE aprove o pedido, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Em seguida, o TRE-RJ poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação. O governador interino Ricardo Couto já manifestou apoio à medida, reconhecendo a necessidade de reforço federal diante do cenário de insegurança.
A decisão do TRE-RJ reflete a preocupação com a lisura do processo eleitoral em um estado onde o crime organizado exerce forte influência territorial. A medida busca garantir que os eleitores possam votar sem intimidação, assegurando a integridade do pleito. A expectativa é que o TSE analise o pedido nos próximos dias, considerando o histórico de utilização de forças federais no Rio de Janeiro desde 2012.
O apoio do governador é um passo crucial, já que a resolução do TSE exige essa manifestação. Couto, que assumiu o cargo interinamente, tem se mostrado alinhado com a Justiça Eleitoral na busca por soluções que garantam a segurança durante as eleições. A parceria entre o TRE-RJ e o governo estadual é vista como essencial para enfrentar o desafio imposto pelo crime organizado.
A população fluminense aguarda agora a decisão do TSE, que definirá se as Forças Armadas atuarão no estado durante o período eleitoral. A medida, se aprovada, deverá envolver a coordenação com o Ministério da Defesa e o comando militar local para definir o efetivo e as áreas de atuação. O objetivo é assegurar que o direito ao voto seja exercido de forma livre e segura em todo o estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
