A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa do ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal Irineu Barth Júnior, acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi aplicado em apostas em plataformas de bets online.
A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro, com publicação do acórdão em 6 de novembro. A sentença de primeiro grau, assinada pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, atende a processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ex-tesoureiro foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar multa equivalente, o que soma R$ 1,779 milhão em sanções. Também deverá perder qualquer função pública que venha a ocupar quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Segundo a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O juiz descreveu que o réu admitiu, em depoimento pessoal, que usava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a entrada correspondente de dinheiro em espécie. Na prática, reconheceu a dinâmica usada para subtrair valores da Caixa.
A irregularidade foi percebida durante uma licença médica do então tesoureiro, quando seu substituto identificou a diferença contábil entre os valores que deveriam estar nos caixas eletrônicos e a contagem efetiva do dinheiro. A investigação administrativa confirmou que todos os terminais com diferenças permaneceram sob responsabilidade funcional do réu no período investigado, segundo o magistrado.
Irineu Barth Júnior foi demitido pela Caixa após processo disciplinar e respondeu apenas na esfera cível, depois de firmar acordo de não persecução penal com o MPF, o que o livrou de responder criminalmente.
Em juízo, a defesa alegou que o ex-tesoureiro é diagnosticado com ludopatia, vício patológico em jogos, condição que teria sido reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não teve enriquecimento com o episódio e sofre de outros problemas de saúde mental.
“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, declarou o advogado, que confirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação cível. A defesa também pode tentar reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidade processual ou constitucional.
Análise WeekNews: A confirmação em segunda instância encerra uma etapa do caso na esfera cível e mantém a obrigação de ressarcimento integral ao banco, somada à multa. O reconhecimento do desvio pelo próprio réu e o acordo de não persecução penal com o MPF explicam por que a punição se concentra na reparação financeira e na perda de função pública, e não em sanção criminal. O eventual recurso ao STJ tende a prolongar a definição sobre o valor final a ser pago.
Fonte: Agência Brasil.
