Uma minuta de resolução em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores no período de 48 horas antes a 24 horas depois do segundo turno, marcado para o próximo domingo (25). O texto foi obtido pela Agência Brasil e, se aprovado pelo plenário da Corte, passaria a valer imediatamente.

A redação da proposta coube ao vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça. Segundo nota de seu gabinete, não se trata de iniciativa pessoal: a tradição da Corte Eleitoral atribui ao vice-presidente a elaboração das normas eleitorais. O documento começou a circular entre os ministros após discussões em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).

De acordo com o gabinete de Mendonça, o objetivo debatido é preservar a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, intervalo em que, segundo a nota, não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos. O texto foi redigido a partir de um consenso interno, e os critérios em análise são descritos como objetivos e impessoais, aplicáveis a todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente de candidato, partido ou orientação política.

A minuta estende aos canais de transmissão político-eleitorais com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é ampliado mediante pagamento às plataformas. O documento menciona o que classifica como alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos e afirma que o intervalo entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva.

Se aprovada, a medida atingiria o canal Exército do Lula, que chegou nesta quarta-feira (21) a 7 milhões de inscritos no aplicativo, e também a Tropa do Flávio, com 2 milhões de inscritos.

A proposta surge após uma sequência de decisões conflitantes envolvendo o Exército do Lula. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. Em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal, afirmando não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia tê-lo suspendido por via administrativa, já que o caso tramitava na via judicial sob sua relatoria. Pouco depois, o presidente do TSE voltou a suspender o canal, sustentando que, mesmo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrada como tal. O Exército do Lula acabou liberado após o registro ser feito pela campanha oficial.

Análise WeekNews: a minuta estabelece um critério de alcance — 200 mil seguidores — como gatilho para restringir canais políticos no período mais sensível do calendário eleitoral. O parâmetro tem a vantagem de ser verificável e de valer, em tese, para qualquer canal, o que responde à crítica de tratamento desigual levantada na disputa de liminares em torno do Exército do Lula. Ao mesmo tempo, a aplicação imediata, caso aprovada, deixa pouco espaço para contestação antes do pleito, o que tende a concentrar no plenário do TSE a responsabilidade sobre eventuais questionamentos nas horas que antecedem a votação.

Fonte: Agência Brasil.