O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (1º), uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA). A decisão, tomada por maioria, entendeu que o material não configura propaganda eleitoral irregular, pois foi exibido durante a convenção partidária que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em agosto.

No vídeo, uma simulação de um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi utilizada no evento. O PT questionou a peça na Justiça Eleitoral, mas os ministros concluíram que, por ter sido veiculada em convenção, a situação não se enquadra nas hipóteses de irregularidade previstas na legislação.

Apesar de liberar o conteúdo, o julgamento serviu para o TSE fixar o conceito de deep fake. Ficou definido que a expressão se aplica à produção feita por IA com grau de realismo capaz de alterar imagem e voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. O entendimento deverá orientar processos semelhantes em tramitação na Corte.

A decisão ocorre em meio às regras aprovadas pelo TSE em março para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas, válidas para candidatos e partidos, proíbem que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitado, sugestões de candidatos a eleitores, com o objetivo de evitar interferência algorítmica na escolha do voto.

O tribunal também proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e conteúdos com nudez ou pornografia, como forma de combater a misoginia digital. Além disso, os ministros reafirmaram que provedores de internet podem ser responsabilizados caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidentes, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, previsto para 25 de outubro, poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.

Análise WeekNews: A decisão do TSE estabelece um marco importante ao diferenciar o uso de IA em convenções partidárias da propaganda eleitoral tradicional. Ao mesmo tempo, a definição formal de deep fake cria um parâmetro objetivo para casos futuros, o que tende a reduzir a insegurança jurídica em um cenário de avanço acelerado dessa tecnologia nas campanhas.

Fonte: Agência Brasil.