O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para reforçar a assistência jurídica gratuita e remota a eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogado e vivem em regiões onde a DPU não possui estrutura física. A parceria foi firmada com o objetivo de ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026.

A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, destacou que a iniciativa busca assegurar que a ausência de unidades da DPU em determinadas localidades não impeça o acesso à Justiça Eleitoral. “Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país”, afirmou.

O público prioritário inclui grupos que enfrentam maiores barreiras de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O acordo também prevê o enfrentamento de temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Entre as medidas pactuadas está a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Também ficou acertado o aperfeiçoamento dos fluxos para que defensores públicos possam acompanhar processos e organizar o atendimento jurídico virtual. O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e o funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assinou a parceria, elogiou a criação do Neie e sua integração com a Justiça Eleitoral. “A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional”, disse.

Análise WeekNews: O acordo entre TSE e DPU representa um avanço na democratização do acesso à Justiça Eleitoral, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil. Ao priorizar grupos historicamente vulneráveis e ampliar o atendimento remoto, a medida tende a reduzir desigualdades regionais e sociais na defesa de direitos políticos, reforçando a participação eleitoral em comunidades que, na prática, muitas vezes ficam à margem do processo.

Fonte: Agência Brasil.