O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens envolvendo os candidatos à Presidência da República. A medida vale para o Facebook, uma das plataformas operadas pela empresa.
A votação contou com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze. Pela decisão, o Facebook deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.
O caso chegou ao TSE depois que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à Corte que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.
Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Análise WeekNews: A decisão unânime do TSE confirma a validade da ordem individual e estabelece que a restrição imposta à Meta permanece em vigor durante o período eleitoral. Na prática, a Corte reafirma que as plataformas devem tratar os candidatos de forma isonômica, e a multa diária de R$ 500 mil cria um mecanismo de cobrança em caso de descumprimento. O episódio também evidencia que ferramentas de geração de imagens por inteligência artificial passaram a integrar o conjunto de recursos sujeitos às regras eleitorais.
Fonte: Agência Brasil.
